Mas a nova Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor e o Batuques de Pernambuco se adiantou para se adequar a essa nova legislação.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Mesmo considerando, que a LGPD não se aplica para fins de atividades artísticas,a mesma exige que seja incluído o termo de consentimento dos dados pessoais coletados pela instituição.
Diante dessa nova legislação, o Batuques de Pernambuco incluiu em seu Formulário de Inscrição o referido Termo de consentimento para armazenamento e tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD, o que garante aos batuqueiros e batuqueiras, a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a atual legislação.
